Cria novo quadro de pessoal em regime especial na secretaria de Saúde do Municipio,para os programas de saúde oriundos de repasses federais, na forma que indica,revoga a lei municipal nº461 de 10 de setembro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na lei municipal nº387 de 23 de maio de 1.997, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências.
Autoriza ao Municipio de Penaforte promover celebração de convênio junto a FUNCAP e a EMATERCE, para fins de implantação do Programa Agente Rural e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providências.
Autoriza a descentralização administrativa do municipio e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 2006 a 2009, e dá outras providências".
Ementa: "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências."
Dispõe sobre adequeção salarial do Servidor Público Municipal de Penaforte e dá outras providências.
Dispõe sobre: denominação de um Posto de Saúde e denominação de Uma Vila localizada no Distrito Santo André.
Altera a Lei Municipal nº408 de 16 de Novembro de 1999, para reestruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TERMO DE AJUSTE DE CONCESSÕA PARA EXPLORAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE DESTE ESTADO E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 222/77 DE 9 DE MARÇO DE 1.977
Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras providências.
Lei nº 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a abertura de adicional ao orçamento vigente, crédito suplementar para o fim que indica e adota outras providências.
Criae a nova Zona Urbana da SEDE deste Municipio e dá outras providências.
Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Municipal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura municipal de penaforte a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura municipal de penaforte afirmar convênio com o TRE e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo dos servidores da prefeitura municipal de penaforte, ceará.
Estima a receita e fixa a despesa do município de penaforte, para o exercicio financeiro de 1983 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de crédito 1 170 000 00 (hum milhão e cento e setenta mil cruzeiros), para o fim que indica.
Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Muniicpal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências.
altera os índicios de cálculo da taxa de ilumiinação pública criada pela lei nº 262/81, de 24 de agosto de 1981.
Outorga em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezoito mil cruzeiros), prazo que indica e dá outras providênciais.
