Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 278 registros

LEI MUNICIPAL: 208/1975 15/08/1975

15/08/1975

Dá o nome da Rua José de Alencar, localizada na Zona Urbana da cidade - travessa com a Rua Padre Cicero

LEI MUNICIPAL: 205/1975 18/04/1975

18/04/1975

Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 204/1975 01/04/1975

01/04/1975

Transfere dotação orçamentárias no valor de R$ 2.500,00 (dois mim e quinhentos cruzeiros) de outras providências.

LEI MUNICIPAL: 202/1975 01/04/1975

01/04/1975

Abre ao Orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 34.039.67 (trinta e quatro mil e trinta e nova cruzeiros e sescenta e sere centavo) e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 200/1974 23/10/1974

23/10/1974

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias do município de Penaforte e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 192/1974 23/10/1974

23/10/1974

FAZ AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS D PENAFORTE-ce. e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 192/1973 28/11/1973

28/11/1973

Faz Aquisição e Doação de uma Casa Sede do sindicato dos trabalhadores rurais de Penaforte-CE, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 262/1981 31/12/1969

31/12/1969

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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