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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
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EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI O TESTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA O ART. 1º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS").
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