EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI O TESTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA O ART. 1º DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS").
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) E MUDAR-SE -Á A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOIS POSTOS DE APOIO A SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDTO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 555 DE 21 DE JULHO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCIMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA.
