Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 321/1989

21/04/1989

Autoriza a prefeitura municipal de penaforte a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito