Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 321/1989
21/04/1989
Autoriza a prefeitura municipal de penaforte a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Penaforte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.