Lei Orçamentária Anual - exercicio 2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE.

EMENTA - ALTERA A LEI Nº 782, MUNICIPAL DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE B [...]

SUBSTITUI O TESTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI Nº 832/2024. PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA O A [...]

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) E MUDAR-SE -Á A NOMENCLATURA DOS C [...]

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AJUDA DE CUSTOS AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUT [...]

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCI [...]

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº550 DE 09 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DOIS POSTOS DE APOIO A SAÚDE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDTO ESPECIAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - LEI PAULO GUSTAVO, E DÁ OUTRAS PROVID� [...]

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS E UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO SANTO ANDRÉ MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MULTIRÃO ITINERANTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 555 DE 21 DE JULHO DE 2009 DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "MEDIADORES DO SABER - MESP" PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PE [...]

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 40H, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATUALIZA TABELA VENCI [...]

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊ [...]

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA, FICA INSTITUÍDA A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU F [...]

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024. E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, O EXPEDIÊNTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTR [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CEARÁ, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI [...]

DECRETA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024 PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2024 E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR ISMAR GOMES DE LUCENA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2024 PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2024 E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024 PELO FALECIMENTO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, O SENHOR JOSIMAR C� [...]

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2024 PELO FALECIMENTO DO SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E URBAN [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS SEUS DIVERSOS ORGÃOS O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PR [...]

DECRETA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 01 DE JUNHO DE 2024 PARA O DIA 31 DE MAIO DE 2024 E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PENAFORTE/CE.

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM INSTITUIÇÕES [...]

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTA� [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS SEUS DIVERSOS ORGÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS NÃO REQUISITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, OU PÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS LEGAIS DE DEVOLUÇÃO DOS ANIMAIS, DO MUNICIPIO DE PENA [...]

FIXA VALOR Á SER REPASSADO MENSALMENTE Á CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NA RECEITA ARRECADADA NO EXERCICIO, NO MUNICIPIO DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, POR ALUSÃO AO PERÍODO DE CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS; E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.

QUALIFICA O INSTITUTO ANANDUA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃ [...]

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVICOS E OBRAS.

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023, NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE PENAFORTE – [...]

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Convoca a 1º Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ.

NOMEIA, LUCAS FERREIRA DA SILVA, AO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO DA PROCURADORIA DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE ACERCA DO USO DAS PAGINAS EM REDES SOCIAIS VINCULADAS A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PENAFORTE DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE).

Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/CRIANÇA FELIZ.

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONDEMA.

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPOEM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PENAFORTE/CE.

NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE JURADOS - SECULT PENAFORTE - I CONCURSO DE CULINARIA E FOTOG [...]

NOMEIA MEMBROS E SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.

NOMEIA A COMISSÃO A NIVEL MUNICIPAL DO PROGRAMA PREVINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EXONERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EXONERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE -TFD DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE.

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA DE ACORDO COM A ELEIÇÃO REALIZADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DA LEI PAULO GUSTAVO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE-CE.

NOMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

EXONERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.