NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
779 05/07/2021 Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-CE e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
778 05/07/2021 Dispõe sobre a publicação de informações sobre editais de licitação do Poder Público do Município de Penaforte, nas redes sociais. 2021 LEIS MUNICIPAIS
777 05/07/2021 Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Penaforte. 2021 LEIS MUNICIPAIS
776 05/07/2021 Dispõe sobre a alteração da lei n. 575/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal) e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
775 05/07/2021 Dispõe sobre a denominação de duas ruas localizadas nesta cidade. 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/07/2021 ERRATA Á CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2021 2021 ERRATA
05/07/2021 RESULTADO FINAL SELEÇÃO PÚBLICA 002/2021 2021 RESULTADO FINAL
774 30/06/2021 Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada nesta cidade, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
773 28/06/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 28/06/2021 2021 SELEÇÃO PÚBLICA
012 21/06/2021 ESTABELECE RESTRIÇÕES A QUEIMA DE FOGUEIRAS JUNINAS NA ÁREA URBANA DURANTE O MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
010 14/06/2021 Decreta Luto Oficial no Município de Penaforte/CE pelo falecimento de Maria Edvanilde Alves Bringel, Servidora Pública Municipal. 2021 DECRETOS
772 08/06/2021 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
771 08/06/2021 Dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
009 02/06/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM DECORRÊNCIA DO CORONA VIRUS, COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
28/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
048 24/05/2021 REPRESENTANTES AUTORIZADOS A REALIZAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS 2021 OFICIOS
002 03/05/2021 2021 RESOLUÇÃO
008 27/04/2021 ESTABELECE MEDIDAS NO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
007 26/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS
770 12/04/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
769 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO BASE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
768 08/04/2021 DISPÕ SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
006 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 2021 DECRETOS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
767 18/03/2021 Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (cacs/fundeb) no âmbito do Município de Penaforte e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
004 18/03/2021 Feriado municipal 2021 DECRETOS
0766 17/03/2021 Lei retifica protocolo de intenção aos municipios brasileiros 2021 LEIS MUNICIPAIS
05/03/2021 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC/CHAMADA PÚBLICA 01/2021 2021 RESULTADO FINAL
26/02/2021 HORÁRIO DA ENTREVISTA DA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC CHAMADA PÚBLICA 01/2021 2021 HORÁRIO DA ENTREVISTA DAS SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS
23/02/2021 ERRATA Á CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021 2021 ERRATA
001 17/02/2021 2021 SELEÇÃO PÚBLICA
003 16/02/2021 Retifica o Decreto 002/2021 que prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID-19, no município de Penaforte, e dá outras providências. 2021 DECRETOS
002 11/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
035 08/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
056 03/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
053 27/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
050 20/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
048 14/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
763 13/07/2020 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. 2020 LEIS MUNICIPAIS
762 07/07/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 06/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
042 29/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
040 22/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
30/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 06/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, NA FORMA DOS DECRETOS Nº017 E 018 DE 2020 E INSTITUI A REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
032 06/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
030 06/05/2020 Prorroga e intensifica as medidas sanitárias e de isolamento para combate a disseminação do novo Coronavirus (Sars – Cov – 2). 2020 DECRETOS
01/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
761 01/05/2020 Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade. 2020 LEIS MUNICIPAIS
760 01/05/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
026 13/04/2020 Autoriza a distribuição dos alimentos da Merenda Escolar disponíveis nas Instituições da Rede Municipal de Ensino, durante o período de suspensão das aulas e dá outras providências. 2020 DECRETOS
024 06/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Penaforte e dá outras providências. 2020 DECRETOS
022 06/04/2020 Renova as Medidas de Isolamento para Mitigação e Combate à Disseminação do Novo Corona Virus (Sars – Cov – 2), Regulamente o Serviço Público Durante o Período de Pandemia e adota outras providências. 2020 DECRETOS
020 30/03/2020 RENOVA MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 20/03/2020 DECRETA AMPLIAÇÃO DAS MEDIDAS DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID – 19). 2020 DECRETOS
017 17/03/2020 Dispõe sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Penaforte. 2020 DECRETOS
759 02/03/2020 Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
758 02/03/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
757 02/03/2020 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
013 27/02/2020 Institui Protocolo de Atendimento de Escuta Especializada e Depoimento Pessoal de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. 2020 DECRETOS
756 11/02/2020 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
755 11/02/2020 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
754 11/02/2020 Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
075 17/12/2019 Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo. 2019 DECRETOS
753 09/12/2019 Altera a Lei Municipal nº 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
752 02/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
751 22/11/2019 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade. 2019 LEIS MUNICIPAIS
066 24/10/2019 Dispõe sobre ponto alteração do facultativo na dada de 28 de Outubro de 2019 2019 DECRETOS
750 21/10/2019 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de PENAFORTE/CEARÁ ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado - SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
061 15/10/2019 Dispõe Alteração da Feira Pública Municipal no dia 02 de Novembro de 2019 2019 DECRETOS
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/09/2019 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL 2019 ATA
053 21/08/2019 Autoriza o desdobramento dos elementos de despesas orçamentárias com a movimentação das fontes de recurso na forma que indica e dá outras providencias 2019 DECRETOS
001 14/08/2019 Processo seletivo simples para contratação temporária de excepcional interesse público para os programas e serviços do sistema Único de Assistência Social- SUAS 2019 EDITAL
052 01/08/2019 Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social. 2019 DECRETOS
30/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
050 10/07/2019 Dispõe criação , no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica 2019 LEIS MUNICIPAIS
049 10/07/2019 Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
749 26/06/2019 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
748 26/06/2019 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
18/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
747 18/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
746 10/06/2019 Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
745 25/02/2019 Dispoe sobre o aumento salarial dos servidores do poder legislativo Municipal e adota outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
744 25/02/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências 2019 LEIS MUNICIPAIS
010 20/02/2019 DISPÕE SOBRE O REPASSE DUOPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
005 18/01/2019 DISPOE DOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAOFRTE NO PERIODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETOS
001 02/01/2019 DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADE DO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS
07/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
743 07/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Penaforte, estado do Ceará para o exercicio de 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
742 16/07/2018 Dispõe sobre a Unificação de matrícula aos profissionais do Magistério e adota outras providências. Art. 2018 LEIS MUNICIPAIS
741 16/07/2018 Estabelece no âmbito do Município de Penaforte, o Sistema de Financiamento à Cultura e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 13/04/2018 Dispõe sobre nomeação da Junta Médica Oficial do Município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15 30/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 19/01/2018 Dispõe sobre Repasse Duodecimal da Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2018 e adota outras providencias 2018 DECRETOS
001 02/01/2018 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Penaforte e dá outras providências. 2018 DECRETOS
04/12/2017 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
04/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
727 20/03/2017 Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
726 20/03/2017 Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias. 2017 LEIS MUNICIPAIS
728 02/03/2017 Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
725 20/02/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
724 20/02/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
01 30/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
718 28/12/2016 Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
723 27/12/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
722 27/12/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
721 27/12/2016 Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
720 27/12/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
719 27/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
717 28/11/2016 Dispõe sobre a denominação de um Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito Juá, município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
716 28/11/2016 Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde localizada no Sitio Gentil, município de Penaforte – CE e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
715 28/11/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2017 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
714 28/11/2016 Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
713 28/11/2016 Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
712 08/07/2016 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
711 30/05/2016 Dispõe sobre a autorização de pagamento retroativo do incentivo que trata a Lei Nº. 709/2016 e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
710 30/05/2016 Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Joaquim Pereira Lima e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
709 06/05/2016 Dispõe sobre concessão de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
708 29/04/2016 Dispõe sobre a autorização para doação do imóvel que indica e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
706 19/02/2016 Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
705 19/02/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
704 19/02/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
707 17/02/2016 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
18 29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
703 21/12/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
702 21/12/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
701 21/12/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
700 30/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
698 16/10/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
697 16/10/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
696 16/10/2015 Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
695 16/10/2015 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
694 10/09/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/08/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
693 29/05/2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
691 29/05/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
690 29/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
689 13/05/2015 Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
688 13/05/2015 Dispõe sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
680 17/11/2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
29/10/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
678 29/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
677 19/09/2014 DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
676 19/09/2014 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 398 DE 23 DE MARÇO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
675 29/08/2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
673 17/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
672 17/06/2014 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
02/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
671 02/06/2014 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE 2014 LEIS MUNICIPAIS
670 02/06/2014 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
669 02/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
668 02/06/2014 DISPOE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Á SOCIEDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DOADOS AOS MUNICIPIOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
666 17/03/2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
665 17/02/2014 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
664 17/02/2014 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE 2014 LEIS MUNICIPAIS
663 17/02/2014 DISPOE SOBRE O TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS FORA DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
662 17/02/2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
661 17/02/2014 DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
660 20/01/2014 DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
659 20/01/2014 DISPOE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVENCIA SOCIAL 2014 LEIS MUNICIPAIS
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2013 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/10/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
652 29/10/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2012 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
10/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2011 2011 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2011 2010 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
591 23/12/2010 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
590 23/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
589 29/10/2010 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE 2010 LEIS MUNICIPAIS
588 29/10/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES UMI, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
587 10/08/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
583 04/07/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§, 3º, E 4º. DO aRT. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
586 18/06/2010 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
585 18/06/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGROPECUARISTAS DO OURO PRETO O BEM QUE INDICA E OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
584 08/06/2010 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
582 18/05/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
581 18/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
29/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
579 03/03/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS CORRELATAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
578 03/03/2010 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
577 18/02/2010 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2010 2009 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
575 23/12/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
573 23/12/2009 DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
572 02/12/2009 INSTITU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/08/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
561 20/08/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ 2009 LEIS MUNICIPAIS
560 20/08/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 538/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 21/07/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
557 21/07/2009 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIGILANCIA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
556 21/07/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
554 07/07/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE 2009 LEIS MUNICIPAIS
553 07/07/2009 AUTORIZ. A CONCESSÃO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
552 07/07/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
551 07/07/2009 DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
555 21/06/2009 REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
550 09/06/2009 CRIA O DIA DOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
549 09/06/2009 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 540/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
548 02/06/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA PARA FINS DE RETENÇÃO DO ISS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
547 02/06/2009 ALTERAÇÃO NA LEI 535/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
546 02/06/2009 CRIA O PROGRAMA BEBE SAUDAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
544 11/05/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE 2009 LEIS MUNICIPAIS
543 27/04/2009 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
542 27/04/2009 CRIA O PROGRAMA VALE GÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
541 27/04/2009 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
537 17/03/2009 AUTORIZ. O CHEFE DO EXEC. A CONTRATAR FINANCIMANETO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
538 16/03/2009 Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
28/02/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
535 10/02/2009 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
534 10/02/2009 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
533 10/02/2009 AUTORZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
531 14/01/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 572/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
488 10/07/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEIS MUNICIPAIS
396 11/03/1998 CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS MUNICIPAIS
222 09/03/1997 TERMO DE AJUSTE DE CONCESSÕA PARA EXPLORAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E DE ESGOTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PENAFORTE DESTE ESTADO E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 222/77 DE 9 DE MARÇO DE 1.977 1997 LEIS MUNICIPAIS
353 11/09/1993 Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
006 07/04/1993 Lei nº 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
002 15/03/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
321 21/04/1989 Autoriza a prefeitura municipal de penaforte a celebrar convênio com a secretaria de educação do estado do Ceará/PEAE, cria o setor municipal de alimentação e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
320 21/04/1989 Autoriza a prefeitura municipal de penaforte afirmar convênio com o TRE e dá outras providências. 1989 LEIS MUNICIPAIS
319 10/03/1989 Dispõe sobre os valores de diárias, ajuda de custo dos servidores da prefeitura municipal de penaforte, ceará. 1989 LEIS MUNICIPAIS
280 30/09/1982 Estima a receita e fixa a despesa do município de penaforte, para o exercicio financeiro de 1983 e dá outras providências. 1982 LEIS MUNICIPAIS
281 23/09/1982 Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de crédito 1 170 000 00 (hum milhão e cento e setenta mil cruzeiros), para o fim que indica. 1982 LEIS MUNICIPAIS
322 29/05/1982 Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Muniicpal de 1º Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá outras providências. 1982 LEIS MUNICIPAIS
265 18/09/1981 altera os índicios de cálculo da taxa de ilumiinação pública criada pela lei nº 262/81, de 24 de agosto de 1981. 1981 LEIS MUNICIPAIS
206 18/08/1975 Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezoito mil cruzeiros), prazo que indica e dá outras providênciais. 1975 LEIS MUNICIPAIS
208 15/08/1975 Dá o nome da Rua José de Alencar, localizada na Zona Urbana da cidade - travessa com a Rua Padre Cicero 1975 LEIS MUNICIPAIS
205 18/04/1975 Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
204 01/04/1975 Transfere dotação orçamentárias no valor de R$ 2.500,00 (dois mim e quinhentos cruzeiros) de outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
202 01/04/1975 Abre ao Orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 34.039.67 (trinta e quatro mil e trinta e nova cruzeiros e sescenta e sere centavo) e dá outras providências. 1975 LEIS MUNICIPAIS
200 23/10/1974 Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias do município de Penaforte e dá outras providências. 1974 LEIS MUNICIPAIS
192 23/10/1974 FAZ AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS D PENAFORTE-ce. e dá outras providências. 1974 LEIS MUNICIPAIS
262 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1981 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 03/08/2021 às 13:37:01