Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 08/02/2024
Descrição: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA E NOS SEUS DIVERSOS ÓRGÃOS, POR ALUSÃO AO PERÍODO DE CARNAVAL E A QUARTA-FEIRA DE CINZAS; E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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