| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 049/2019 | 2019 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. | 10/07/2019 | Ver Detalhes |
| 050/2019 | 2019 | Dispõe criação, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica | 10/07/2019 | Ver Detalhes |
| 748/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências. | 26/06/2019 | Ver Detalhes |
| 749/2019 | 2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências. | 26/06/2019 | Ver Detalhes |
| 747/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 18/06/2019 | Ver Detalhes |
| 746/2019 | 2019 | Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 10/06/2019 | Ver Detalhes |
| 744/2019 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 25/02/2019 | Ver Detalhes |
| 745/2019 | 2019 | Dispoe sobre o aumento salarial dos servidores do poder legislativo Municipal e adota outras providências | 25/02/2019 | Ver Detalhes |
| 743/2018 | 2018 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Penaforte, estado do Ceará para o exercicio de 2019 | 07/12/2018 | Ver Detalhes |
| 741/2018 | 2018 | Estabelece no âmbito do Município de Penaforte, o Sistema de Financiamento à Cultura e dá outras providências. | 16/07/2018 | Ver Detalhes |