Leis Municipais

Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Padre Cícero, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do sítio Ouro Preto e adota outras providencias.

Dispõe sobre a denominação do Laboratório do Hospital Municipal João Muniz de Penaforte e adota outras providencias.

Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da microrregião de Brejo Santo por meio do qual foi acrescido instrumento novos original, dispositivos ao permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo no quadro da Administração Pública Municipal e Autoriza o Poder Executivo à realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Penaforte, formação de cadastro de reserva e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 858, de 23 de maio de 2025, para reestruturar o quadro de pessoal, adequar as naturezas dos cargos de controle e jurídicos, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação do município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre o Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD) na atenção primária à saúde, no âmbito do programa "Saúde Brasil 360" e adota outras providências.