Leis Municipais

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, município de Penaforte e adota outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Educação de Penaforte, Ceará, órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino, e adota outras providências.

Dispõe sabre a concessão de folga compensatória aos jurados e isenção de taxas de inscrição em concursos públicos aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município de Penaforte, Ceará, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Penaforte, Ceará, a instituir o Programa de Identificação e Apoio a Crianças Atípicas, com a distribuição gratuita de cordões e carteiras de identificação para crianças com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições específicas e adota outras providências.