| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
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| 751/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade. | 22/11/2019 | Ver Detalhes |
| 750/2019 | 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO | 21/10/2019 | Ver Detalhes |
| 049/2019 | 2019 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. | 10/07/2019 | Ver Detalhes |
| 050/2019 | 2019 | Dispõe criação, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica | 10/07/2019 | Ver Detalhes |
| 748/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências. | 26/06/2019 | Ver Detalhes |
| 749/2019 | 2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências. | 26/06/2019 | Ver Detalhes |
| 747/2019 | 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 18/06/2019 | Ver Detalhes |
| 746/2019 | 2019 | Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências. | 10/06/2019 | Ver Detalhes |
| 744/2019 | 2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 25/02/2019 | Ver Detalhes |
| 745/2019 | 2019 | Dispoe sobre o aumento salarial dos servidores do poder legislativo Municipal e adota outras providências | 25/02/2019 | Ver Detalhes |