Leis Municipais

Dispõe sobre a alteração da lei n. 575/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal) e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Penaforte.

Dispõe sobre a publicação de informações sobre editais de licitação do Poder Público do Município de Penaforte, nas redes sociais.

Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Penaforte-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma rua localizada nesta cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Penaforte/CE, em consonância as determinações
da Lei Federal 11.350/2006, alterada pelas Leis Federais no 13.595/2018 e 13.708/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE

PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO BASE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19
NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.