| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 007/2026 | 2026 | REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL | 30/03/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 006/2026 | 2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 005/2026 | 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia de São José, padroeiro do estado, no município de Penaforte, Ceará, na forma prevista em lei e adota outras providências. | 17/03/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 004/2026 | 2026 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2026 e adota outras providências. | 19/02/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 003/2026 | 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo no período de carnaval no município de Penaforte, Ceará, na forma prevista em lei e dá outras providências. | 10/02/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 002/2026 | 2026 | Dispõe sobre o Repasse Duodecimal para a Câmara Municipal de Penaforte no Período de 2026 e adota outras providências | 19/01/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 001/2026 | 2026 | Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, em atendimento à requisição do Ministério Público do Estado do Ceará, e dá outras providências. | 08/01/2026 | Geral | Ver Detalhes |
| 026/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 024/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 | Geral | Ver Detalhes |
| 023/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, CEARÁ, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2025 | Geral | Ver Detalhes |