Leis Municipais

Altera a Lei Municipal no 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA
HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR – BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências.

Dispõe criação, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Institui a Semana do Bebê no Município de Penaforte, Estado do Ceará, e adota outras providências.