| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 760/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências | 01/05/2020 | Ver Detalhes |
| 761/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade. | 01/05/2020 | Ver Detalhes |
| 757/2020 | 2020 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros em Penaforte e adota outras providências. | 02/03/2020 | Ver Detalhes |
| 758/2020 | 2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 02/03/2020 | Ver Detalhes |
| 759/2020 | 2020 | Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 02/03/2020 | Ver Detalhes |
| 754/2020 | 2020 | Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 11/02/2020 | Ver Detalhes |
| 755/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências. | 11/02/2020 | Ver Detalhes |
| 756/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providências. | 11/02/2020 | Ver Detalhes |
| 753/2019 | 2019 | Altera a Lei Municipal no 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 09/12/2019 | Ver Detalhes |
| 752/2019 | 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020. | 02/12/2019 | Ver Detalhes |