Leis Municipais

Dispõe sobre reposição de perdas nos subsidios dos Vereadores em face da inflação e dá outras providências.

Dispôe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE PARA O EXERCICIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SOLIDOS - UNIDADE MILAGRES - COMARES UMI, EM
CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR No 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CORRELATAS

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§, 3o, E 4o. DO aRT. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA

EMENDA CONSTITUCIONAL No 62/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER Á ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGROPECUARISTAS DO OURO PRETO O BEM QUE INDICA E OUTRAS
PROVIDENCIAS CORRELATAS