| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 561/2009 | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ | 20/08/2009 | Ver Detalhes |
| 558/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/07/2009 | Ver Detalhes |
| 556/2009 | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2009 | Ver Detalhes |
| 557/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIGILANCIA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/07/2009 | Ver Detalhes |
| 551/2009 | 2009 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2009 | Ver Detalhes |
| 552/2009 | 2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/07/2009 | Ver Detalhes |
| 553/2009 | 2009 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2009 | Ver Detalhes |
| 554/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE | 07/07/2009 | Ver Detalhes |
| 555/2009 | 2009 | REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/06/2009 | Ver Detalhes |
| 549/2009 | 2009 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 540/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/06/2009 | Ver Detalhes |