Leis Municipais

Leis

330 leis encontradas
Número Exercício Descrição Data Ações
633/2013 2013

Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes politicos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

16/01/2013 Ver Detalhes
634/2013 2013

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

16/01/2013 Ver Detalhes
635/2013 2013

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do poder LegislativoMunicipal e adota outras providências.

16/01/2013 Ver Detalhes
629/2012 2012

Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2021 e dá outras providências.

13/12/2012 Ver Detalhes
628/2012 2012

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Penaforte, estado do Ceará, para o exercicio de 2013 e adota outras providências.

10/12/2012 Ver Detalhes
626/2012 2012

Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016

01/10/2012 Ver Detalhes
627/2012 2012

Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários, Gestores de Fundos Especiais e Procurador do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016.

01/10/2012 Ver Detalhes
625A/2012 2012

Dispõe sobre denominação de rua localizada no Espaço Urbano desta cidade.

03/09/2012 Ver Detalhes
625/2012 2012

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento.

13/08/2012 Ver Detalhes
624/2012 2012

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013 e dá outras providências.

13/07/2012 Ver Detalhes