Leis Municipais

Leis

327 leis encontradas
Número Exercício Descrição Data Ações
620/2012 2012

Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências.

09/03/2012 Ver Detalhes
621/2012 2012

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

09/03/2012 Ver Detalhes
618/2012 2012

Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade.

08/03/2012 Ver Detalhes
616/2012 2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo fechar via pública na sede do Municipio e adota outras providências.

05/03/2012 Ver Detalhes
617/2012 2012

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dos Agentes do Pró-Cidadania e adota outras providências.

05/03/2012 Ver Detalhes
612/2012 2012

Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

16/01/2012 Ver Detalhes
613/2012 2012

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências.

16/01/2012 Ver Detalhes
614/2012 2012

Dispõe sobre reposição de perdas nos subsidios dos Vereadores em face da inflação e dá outras providências.

16/01/2012 Ver Detalhes
615/2012 2012

Dispôe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

16/01/2012 Ver Detalhes
591/2010 2010

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 402/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

23/12/2010 Ver Detalhes