Leis Municipais

Leis

308 leis encontradas
Número Exercício Descrição Data Ações
556/2009 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ VISANDO A

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES E CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/07/2009 Ver Detalhes
557/2009 2009

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VIGILANCIA CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/07/2009 Ver Detalhes
551/2009 2009

DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/07/2009 Ver Detalhes
552/2009 2009

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/07/2009 Ver Detalhes
553/2009 2009

AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NOS JUROS E MULTA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/07/2009 Ver Detalhes
554/2009 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PENAFORTE

07/07/2009 Ver Detalhes
555/2009 2009

REDEFINE A LINHA PERIMÉTRICA DE ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/06/2009 Ver Detalhes
549/2009 2009

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 540/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

09/06/2009 Ver Detalhes
550/2009 2009

CRIA O DIA DOS EVANGELICOS NO MUNICIPIO DE PENAFORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

09/06/2009 Ver Detalhes
546/2009 2009

CRIA O PROGRAMA BEBE SAUDAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

02/06/2009 Ver Detalhes