Leis Municipais

Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, e do Vice Prefeito do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016

Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários, Gestores de Fundos Especiais e Procurador do Municipio de Penaforte, para o quadriênio de 2013/2016.

Dispõe sobre denominação de rua localizada no Espaço Urbano desta cidade.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao vigente orçamento.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2013 e dá outras providências.

Autoriza pagamento de contribuição a Associação dos Municipios do Estado do Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola de Educação Infantil Pedro Leandro Ferreira e adota outras.

Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade.

Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.