Leis Municipais

Leis

322 leis encontradas
Número Exercício Descrição Data Ações
666/2014 2014

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/03/2014 Ver Detalhes
659/2014 2014

DISPOE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVENCIA SOCIAL

20/01/2014 Ver Detalhes
660/2014 2014

DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/01/2014 Ver Detalhes
655/2013 2013

Autoriza celebração de Convenio para o fim que indica e adota outras providências.

06/12/2013 Ver Detalhes
656/2013 2013

Autoriza celebração de Convenio e adota outras providências.

06/12/2013 Ver Detalhes
657/2013 2013

Modifica a Lei no584, de 08 de junho de 2010, "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Municipio de Penaforte,Estado do Ceará e dá outras providências.

06/12/2013 Ver Detalhes
652/2013 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências.

29/10/2013 Ver Detalhes
653/2013 2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Penaforte para o Exercicio de 2014 e adota outras providências.

29/10/2013 Ver Detalhes
654/2013 2013

Institui o Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN,cria a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI e adota outras providências.

29/10/2013 Ver Detalhes
647/2013 2013

Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências.

30/09/2013 Ver Detalhes