Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação de uma creche, localizada na zona urbana desta cidade.

Dispõe sobre a autorização para pagamento de gratificação a cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo fechar via pública na sede do Municipio e adota outras providências.

Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dos Agentes do Pró-Cidadania e adota outras providências.

Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias dos salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre reposição de perdas nos subsidios dos Vereadores em face da inflação e dá outras providências.

Dispôe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.