| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 656/2013 | 2013 | Autoriza celebração de Convenio e adota outras providências. | 06/12/2013 | Ver Detalhes |
| 657/2013 | 2013 | Modifica a Lei no584, de 08 de junho de 2010, "Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara do Municipio de Penaforte,Estado do Ceará e dá outras providências. | 06/12/2013 | Ver Detalhes |
| 652/2013 | 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017 e adota outras providências. | 29/10/2013 | Ver Detalhes |
| 653/2013 | 2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Penaforte para o Exercicio de 2014 e adota outras providências. | 29/10/2013 | Ver Detalhes |
| 654/2013 | 2013 | Institui o Departamento Municipal de Trânsito-DEMUTRAN,cria a Junta Administrativa de Recurso e Infrações-JARI e adota outras providências. | 29/10/2013 | Ver Detalhes |
| 647/2013 | 2013 | Dispõe sobre denominações de ruas localizadas no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 30/09/2013 | Ver Detalhes |
| 649/2013 | 2013 | Autoriza Parcelamento de Débito com a União, através do Ministério do Turismo e adota outras providências. | 30/09/2013 | Ver Detalhes |
| 651/2013 | 2013 | Altera percentual Gratificação por produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras providências. | 30/09/2013 | Ver Detalhes |
| 646/2013 | 2013 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art.91 da Lei no575 de 23 de dezembro de 2009(PCCR do Magistério) e adota outras providencias. | 19/09/2013 | Ver Detalhes |
| 644/2013 | 2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2014 e dá outras providências. | 03/06/2013 | Ver Detalhes |