Leis Municipais

Leis

308 leis encontradas
Número Exercício Descrição Data Ações
671/2014 2014

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE

02/06/2014 Ver Detalhes
661/2014 2014

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/02/2014 Ver Detalhes
662/2014 2014

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/02/2014 Ver Detalhes
663/2014 2014

DISPOE SOBRE O TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS FORA DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/02/2014 Ver Detalhes
664/2014 2014

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE

17/02/2014 Ver Detalhes
665/2014 2014

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/02/2014 Ver Detalhes
666/2014 2014

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO ESPAÇO URBANO DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/03/2014 Ver Detalhes
659/2014 2014

DISPOE SOBRE O USO DAS CALÇADAS, GARANTINDO SUA DESTINAÇÃO PRIORITÁRIA PARA A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E A CONVIVENCIA SOCIAL

20/01/2014 Ver Detalhes
660/2014 2014

DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/01/2014 Ver Detalhes
655/2013 2013

Autoriza celebração de Convenio para o fim que indica e adota outras providências.

06/12/2013 Ver Detalhes