| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 705/2016 | 2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 19/02/2016 | Ver Detalhes |
| 706/2016 | 2016 | Dispõe sobre denominação de uma escola localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 19/02/2016 | Ver Detalhes |
| 707/2016 | 2016 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 17/02/2016 | Ver Detalhes |
| 701/2015 | 2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 21/12/2015 | Ver Detalhes |
| 702/2015 | 2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Penaforte e adota outras providências. | 21/12/2015 | Ver Detalhes |
| 703/2015 | 2015 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 21/12/2015 | Ver Detalhes |
| 700/2015 | 2015 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício de 2016 e adota outras providências. | 30/11/2015 | Ver Detalhes |
| 695/2015 | 2015 | Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 16/10/2015 | Ver Detalhes |
| 696/2015 | 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Básica e adota outras providências. | 16/10/2015 | Ver Detalhes |
| 697/2015 | 2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Penaforte e adota outras providências. | 16/10/2015 | Ver Detalhes |