| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 813/2023 | 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PENAFORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | Ver Detalhes |
| 810/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | Ver Detalhes |
| 811/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VÁRIAS RUAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | Ver Detalhes |
| 812/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | Ver Detalhes |
| 808/2023 | 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS | 30/01/2023 | Ver Detalhes |
| 809/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE | 30/01/2023 | Ver Detalhes |
| 806/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2022 | Ver Detalhes |
| 800/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE CEARA. | 11/05/2022 | Ver Detalhes |
| 796/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o E INCLUSÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 1o DA LEI 663 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS | 22/02/2022 | Ver Detalhes |
| 794/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/02/2022 | Ver Detalhes |