Leis Municipais

Dispõe sobre denominação de ruas localizadas nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.

Institui e fixa o valor do serviço de plantão de enfermeiro e técnico de enfermagem no Município de Penaforte e adota outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Penaforte, Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de várias ruas localizadas no bairro Padre Cicero nesta cidade e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Penaforte e dá outras providências

Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação da política educacional de escola em tempo integral no município de Penaforte, estado do Ceará e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com entidades filantrópicas para o repasse de recursos financeiros com o objetivo de atendimento para ações e serviços de saúde e adota outras providências.