Leis Municipais

Leis

315 leis encontradas
Número Exercício Descrição Data Ações
863/2025 2025

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

16/06/2025 Ver Detalhes
862/2025 2025

Dispõe sobre a implementação da política educacional de escola em tempo integral no município de Penaforte, estado do Ceará e adota outras providências.

13/06/2025 Ver Detalhes
861/2025 2025

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com entidades filantrópicas para o repasse de recursos financeiros com o objetivo de atendimento para ações e serviços de saúde e adota outras providências.

13/06/2025 Ver Detalhes
860/2025 2025

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

13/06/2025 Ver Detalhes
859/2025 2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de PenaforteCE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 693/2015 de 29 de maio de 2015 e adota outras providências.

23/05/2025 Ver Detalhes
858/2025 2025

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências.

23/05/2025 Ver Detalhes
857/2025 2025

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências.

09/05/2025 Ver Detalhes
856/2025 2025

Dispõe sobre o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Penaforte e dá outras providências.

09/05/2025 Ver Detalhes
855/2025 2025

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Penaforte, e adota outras providências.

09/05/2025 Ver Detalhes
854/2025 2025

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Padre Cicero, município de Penaforte e adota outras providências.

28/04/2025 Ver Detalhes