Leis Municipais

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação da política educacional de escola em tempo integral no município de Penaforte, estado do Ceará e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com entidades filantrópicas para o repasse de recursos financeiros com o objetivo de atendimento para ações e serviços de saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de PenaforteCE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 693/2015 de 29 de maio de 2015 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Penaforte e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Penaforte, e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Padre Cicero, município de Penaforte e adota outras providências.