Leis Municipais

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Penaforte, Ceará, para o quadriênio 2026/2029 e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Penaforte, estado do Ceará, para o exercício 2026 e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no bairro Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de ruas localizadas nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Frei Damião, município de Penaforte e adota outras providências.

Institui e fixa o valor do serviço de plantão de enfermeiro e técnico de enfermagem no Município de Penaforte e adota outras providências.

Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Penaforte, Ceará e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de várias ruas localizadas no bairro Padre Cicero nesta cidade e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Penaforte e dá outras providências

Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências.