Leis Municipais

Cria novo quadro de pessoal em regime especial na secretaria de Saúde do Municipio,para os programas de saúde oriundos de repasses federais, na forma que indica,revoga a lei municipal

no461 de 10 de setembro de 2004, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para os cargos de provimento efetivo, e seleção de empresa pública ou privada para sua realização, na forma que indica e dá

outras providências.

Dispõe sobre alterações na lei municipal no387 de 23 de maio de 1.997, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 2006 a 2009, e dá outras providências".

Autoriza a descentralização administrativa do municipio e adota outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providências.

Autoriza ao Municipio de Penaforte promover celebração de convênio junto a FUNCAP e a EMATERCE, para fins de implantação do Programa Agente Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre: denominação de um Posto de Saúde e denominação de Uma Vila localizada no Distrito Santo André.

Ementa: "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências."