| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 535/2009 | 2009 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2009 | Ver Detalhes |
| 531/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 572/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/01/2009 | Ver Detalhes |
| 491/2006 | 2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público, ocupante do cargo de professor da rede municipal de educação e dá outras providências. | 06/11/2006 | Ver Detalhes |
| 489/2006 | 2006 | Dispõe sobre a criação do calendário de feriados municipais. | 01/09/2006 | Ver Detalhes |
| 490/2006 | 2006 | Dispõe sobre a denominação de uma rua, localizada na zona urbana desta cidade. | 01/09/2006 | Ver Detalhes |
| 488/2006 | 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2006 | Ver Detalhes |
| 486/2006 | 2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências. | 29/05/2006 | Ver Detalhes |
| 487/2006 | 2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público municipal e dá outras providências. | 29/05/2006 | Ver Detalhes |
| 485/2006 | 2006 | Autoriza o preenchimento de vagas com os classificáveis do Concurso Público e dá outras providências. | 12/05/2006 | Ver Detalhes |
| 484/2006 | 2006 | Dispõe sobre a regulamentação dos empréstimos consignados junto ás instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma que indica e outras providências. | 04/05/2006 | Ver Detalhes |