| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 642/2013 | 2013 | Define normas gerais para realização de Concurso Público e ingresso no serviço municipal e adota outras providências. | 20/05/2013 | Ver Detalhes |
| 640/2013 | 2013 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Municipio de Penaforte-CE e adota outras providências. | 15/04/2013 | Ver Detalhes |
| 641/2013 | 2013 | Autoriza pagamento da Gratificação PMAQ aos Agentes Comunitários de Saúde do quadro de servidores do Estado do Ceará e adota outras providências. | 15/04/2013 | Ver Detalhes |
| 639/2013 | 2013 | Dispõe sobre a Gratificação PMAQ para os profissionais que trabalham na Estratégia de Saúde da Familia-ESF e seus apoiadores institucionais e adota outras providências. | 15/03/2013 | Ver Detalhes |
| 638/2013 | 2013 | Dispõe sobre abertura de crédito especial ao vigente orçamento. | 11/03/2013 | Ver Detalhes |
| 636/2013 | 2013 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),estabelecido pela Lei Federal No11.977/2009 | 25/02/2013 | Ver Detalhes |
| 637/2013 | 2013 | Altera os arts .22,28,30 e 139 da Lei no402 de 30 de junho de 1998 (Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente),para dispor sobre o Conselho Tutelar e adota outras providências. | 25/02/2013 | Ver Detalhes |
| 630/2013 | 2013 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências | 16/01/2013 | Ver Detalhes |
| 633/2013 | 2013 | Dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes politicos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 16/01/2013 | Ver Detalhes |
| 634/2013 | 2013 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa dos Cargos Comissionados do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 16/01/2013 | Ver Detalhes |