| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
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| 742/2018 | 2018 | Dispõe sobre a Unificação de matrícula aos profissionais do Magistério e adota outras providências.Art. | 16/07/2018 | Ver Detalhes |
| 728/2017 | 2017 | Inclui no PPA e na Lei Orçamentária Anual de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente do município e dá outras providências. | 02/05/2017 | Ver Detalhes |
| 726/2017 | 2017 | Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referências de Assistência Social e adota outras providencias. | 20/03/2017 | Ver Detalhes |
| 727/2017 | 2017 | Dispõe sobre a extinção do Anexo da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental Fátima Regina e adota outras providências. | 20/03/2017 | Ver Detalhes |
| 724/2017 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 20/02/2017 | Ver Detalhes |
| 725/2017 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 20/02/2017 | Ver Detalhes |
| 718/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 28/12/2016 | Ver Detalhes |
| 719/2016 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. | 27/12/2016 | Ver Detalhes |
| 720/2016 | 2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. | 27/12/2016 | Ver Detalhes |
| 721/2016 | 2016 | Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 27/12/2016 | Ver Detalhes |