| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 772/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 | Ver Detalhes |
| 769/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO BASE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2021 | Ver Detalhes |
| 770/2021 | 2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 12/04/2021 | Ver Detalhes |
| 768/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS DEPENDENCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA | 08/04/2021 | Ver Detalhes |
| 767/2021 | 2021 | Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (cacs/fundeb) no | 18/03/2021 | Ver Detalhes |
| 766/2021 | 2021 | Lei retifica protocolo de intenção aos municipios brasileiros | 17/03/2021 | Ver Detalhes |
| 763/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada na nesta cidade. | 13/07/2020 | Ver Detalhes |
| 762/2020 | 2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências. | 07/07/2020 | Ver Detalhes |
| 760/2020 | 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências | 01/05/2020 | Ver Detalhes |
| 761/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de duas ruas localizada no Bairro Nossa SenhoraAparecida, nesta cidade. | 01/05/2020 | Ver Detalhes |