Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da microrregião de Brejo Santo por meio do qual foi acrescido instrumento novos original, dispositivos ao permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.
Documentos
Lei 893_2026 – Ratifica aditido do Consórcio Público de Brejo Santo