Decretos Municipais

Decretos

121 decretos encontrados
Número Exercício Descrição Data Tipo Ações
002/2021 2021

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE PENAFORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/02/2021 Geral Ver Detalhes
056/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/08/2020 Geral Ver Detalhes
053/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/07/2020 Geral Ver Detalhes
050/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/07/2020 Geral Ver Detalhes
048/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/07/2020 Geral Ver Detalhes
035/2020 2020

PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/07/2020 Geral Ver Detalhes
046/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/07/2020 Geral Ver Detalhes
042/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/06/2020 Geral Ver Detalhes
040/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

22/06/2020 Geral Ver Detalhes
034/2020 2020

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, NA FORMA DOS DECRETOS Nº017 E 018 DE 2020 E INSTITUI A REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/05/2020 Geral Ver Detalhes