| Número | Exercício | Descrição | Data | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 004/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 | Geral | Ver Detalhes |
| 003/2022 | 2022 | Prorroga as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Penaforte | 16/02/2022 | Geral | Ver Detalhes |
| 002/2022 | 2022 | Fixa medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Penaforte. | 27/01/2022 | Geral | Ver Detalhes |
| 021/2021 | 2021 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 27, 28, 29, 30, 31 e dá outras providências correlatas. | 21/12/2021 | Geral | Ver Detalhes |
| 019/2021 | 2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 22/10/2021 | Geral | Ver Detalhes |
| 017/2021 | 2021 | Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel abaixo descrito. | 06/09/2021 | Geral | Ver Detalhes |
| 012/2021 | 2021 | ESTABELECE RESTRIÇÕES A QUEIMA DE FOGUEIRAS JUNINAS NA ÁREA URBANA DURANTE O MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2021 | Geral | Ver Detalhes |
| 010/2021 | 2021 | Decreta Luto Oficial no Município de Penaforte/CE pelo falecimento de Maria Edvanilde Alves Bringel, Servidora Pública Municipal. | 14/06/2021 | Geral | Ver Detalhes |
| 009/2021 | 2021 | ESTABELECE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM DECORRÊNCIA DO CORONA VIRUS, COVID-19, NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 | Geral | Ver Detalhes |
| 008/2021 | 2021 | ESTABELECE MEDIDAS NO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2021 | Geral | Ver Detalhes |