Leis Municipais

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa de saúde do município e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa de educação do município e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Cria cargo de Agente de Contratação, institui a Equipe de Apoio, e cria os demais cargos que indica, fixa remuneração e adota outras providências

Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NESTA CIDADE.

SUBSTITUI O TESTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO No 004/2024 (QUE "ALTERA A NOMENCLATURA DO PROGRAMA DA LEI No 832/2024. PROGRAMA MAIS
MÉDICOS PARA O BRASIL - PMMB E ALTERA O ART. 1o DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS").