| Número | Exercício | Descrição | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 476/2005 | 2005 | Autoriza ao Municipio de Penaforte promover celebração de convênio junto a FUNCAP e a EMATERCE, para fins de implantação do Programa Agente Rural e dá outras providências. | 05/07/2005 | Ver Detalhes |
| 469/2005 | 2005 | Dispõe sobre: denominação de um Posto de Saúde e denominação de Uma Vila localizada no Distrito Santo André. | 10/06/2005 | Ver Detalhes |
| 471/2005 | 2005 | Ementa: "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências." | 10/06/2005 | Ver Detalhes |
| 470/2005 | 2005 | Dispõe sobre adequeção salarial do Servidor Público Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 10/06/2005 | Ver Detalhes |
| 468/2005 | 2005 | Altera a Lei Municipal no408 de 16 de Novembro de 1999, para reestruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências. | 21/03/2005 | Ver Detalhes |
| 466/2005 | 2005 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 22/02/2005 | Ver Detalhes |
| 396/1998 | 1998 | CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/1998 | Ver Detalhes |
| 353/1993 | 1993 | Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras | 11/09/1993 | Ver Detalhes |
| 006/1993 | 1993 | Lei no 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 07/04/1993 | Ver Detalhes |
| 002/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/1993 | Ver Detalhes |