Leis Municipais

Dispõe sobre a denominação do Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Município de Penaforte-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Penaforte e dá outras providências

Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro que provocam ruídos no âmbito do Município de Penaforte-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Centro, município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a implementação da política educacional de escola em tempo integral no município de Penaforte, estado do Ceará e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com entidades filantrópicas para o repasse de recursos financeiros com o objetivo de atendimento para ações e serviços de saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de PenaforteCE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 693/2015 de 29 de maio de 2015 e adota outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências.