| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 480/2005 | 2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para os cargos de provimento efetivo, e seleção de empresa pública ou privada para sua realização, na forma que indica e dá outras providências. | 01/11/2005 | Mais detalhes |
| 478/2005 | 2005 | Dispõe sobre alterações na lei municipal no387 de 23 de maio de 1.997, e dá outras providências. | 21/10/2005 | Mais detalhes |
| 477/2005 | 2005 | Institui o Plano Municipal de Educação-PME de Penaforte, estabelecendo objetivos, diretrizes, metas, ações e periodo de execução das metas e dá outras providências. | 13/10/2005 | Mais detalhes |
| 472/2005 | 2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio, para o periodo de 2006 a 2009, e dá outras providências". | 05/07/2005 | Mais detalhes |
| 473/2005 | 2005 | Autoriza a descentralização administrativa do municipio e adota outras providências. | 05/07/2005 | Mais detalhes |
| 474/2005 | 2005 | Ementa: Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 05/07/2005 | Mais detalhes |
| 476/2005 | 2005 | Autoriza ao Municipio de Penaforte promover celebração de convênio junto a FUNCAP e a EMATERCE, para fins de implantação do Programa Agente Rural e dá outras providências. | 05/07/2005 | Mais detalhes |
| 469/2005 | 2005 | Dispõe sobre: denominação de um Posto de Saúde e denominação de Uma Vila localizada no Distrito Santo André. | 10/06/2005 | Mais detalhes |
| 471/2005 | 2005 | Ementa: "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2005 e dá outras providências." | 10/06/2005 | Mais detalhes |
| 470/2005 | 2005 | Dispõe sobre adequeção salarial do Servidor Público Municipal de Penaforte e dá outras providências. | 10/06/2005 | Mais detalhes |