Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
470/2005 2005

Dispõe sobre adequeção salarial do Servidor Público Municipal de Penaforte e dá outras providências.

10/06/2005 Mais detalhes
468/2005 2005

Altera a Lei Municipal no408 de 16 de Novembro de 1999, para reestruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências.

21/03/2005 Mais detalhes
466/2005 2005

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

22/02/2005 Mais detalhes
396/1998 1998

CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/03/1998 Mais detalhes
353/1993 1993

Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras
providências.

11/09/1993 Mais detalhes
006/1993 1993

Lei no 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

07/04/1993 Mais detalhes
002/1993 1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

15/03/1993 Mais detalhes
327/1990 1990

Autoriza a abertura de Adicional ao Orcamento Vigente, credito suplementar para o fim que indica e adota outras providencias

02/07/1990 Mais detalhes
323/1989 1989

Cria a nova Zona Urbana da SEDE deste Municipio e dá outras providências.

30/05/1989 Mais detalhes
322/1989 1989

Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Municipal de 1o Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá
outras providências.

29/05/1989 Mais detalhes