| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 281/1982 | 1982 | Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de crédito 1 170 000 00 (hum milhão e cento e setenta mil cruzeiros), para o fim que indica. | 23/09/1982 | Mais detalhes |
| 265/1981 | 1981 | Altera os índicios de cálculo da taxa de ilumiinação pública criada pela lei no 262/81, de 24 de agosto de 1981. | 18/09/1981 | Mais detalhes |
| 222/1977 | 1977 | Outorga em concessão á CAGECE os Serviços Públicos Municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências. | 09/03/1977 | Mais detalhes |
| 206/1975 | 1975 | Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 19.000,00 (dezoito mil cruzeiros), prazo que indica e dá outras providênciais. | 18/08/1975 | Mais detalhes |
| 208/1975 | 1975 | Dá o nome da Rua José de Alencar, localizada na Zona Urbana da cidade - travessa com a Rua Padre Cicero | 15/08/1975 | Mais detalhes |
| 205/1975 | 1975 | Abre ao orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. | 18/04/1975 | Mais detalhes |
| 202/1975 | 1975 | Abre ao Orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 34.039.67 (trinta e quatro mil e trinta e nova cruzeiros e sescenta e sere centavo) e dá outras providências. | 01/04/1975 | Mais detalhes |
| 204/1975 | 1975 | Transfere dotação orçamentárias no valor de R$ 2.500,00 (dois mim e quinhentos cruzeiros) de outras providências. | 01/04/1975 | Mais detalhes |
| 192/1974 | 1974 | FAZ AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS D PENAFORTE-ce. e dá outras providências. | 23/10/1974 | Mais detalhes |
| 200/1974 | 1974 | Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias do município de Penaforte e dá outras providências. | 23/10/1974 | Mais detalhes |