| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 490/2006 | 2006 | Dispõe sobre a denominação de uma rua, localizada na zona urbana desta cidade. | 01/09/2006 | Mais detalhes |
| 488/2006 | 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2006 | Mais detalhes |
| 486/2006 | 2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2007 e dá outras providências. | 29/05/2006 | Mais detalhes |
| 487/2006 | 2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público municipal e dá outras providências. | 29/05/2006 | Mais detalhes |
| 485/2006 | 2006 | Autoriza o preenchimento de vagas com os classificáveis do Concurso Público e dá outras providências. | 12/05/2006 | Mais detalhes |
| 484/2006 | 2006 | Dispõe sobre a regulamentação dos empréstimos consignados junto ás instituições financeiras devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma que indica e outras providências. | 04/05/2006 | Mais detalhes |
| 483/2006 | 2006 | Dispõe sobre denominações de ruas,localizadas na zona urbana nesta cidade. | 03/04/2006 | Mais detalhes |
| 482/2005 | 2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Penaforte para o exercicio financeiro de 2006, e adota outras providências. | 28/11/2005 | Mais detalhes |
| 480A/2005 | 2005 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens públicos municipais declarados inserviveis, na modalidade leilão e dá outras providências. | 11/11/2005 | Mais detalhes |
| 479/2005 | 2005 | Cria novo quadro de pessoal em regime especial na secretaria de Saúde do Municipio,para os programas de saúde oriundos de repasses federais, na forma que indica,revoga a lei municipal no461 de 10 de setembro de 2004, e dá outras providências. | 01/11/2005 | Mais detalhes |