Leis

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Número Exercício Descrição Data Visualizar
202/1975 1975

Abre ao Orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ 34.039.67 (trinta e quatro mil e trinta e nova cruzeiros e sescenta e sere centavo) e dá outras providências.

01/04/1975 Mais detalhes
204/1975 1975

Transfere dotação orçamentárias no valor de R$ 2.500,00 (dois mim e quinhentos cruzeiros) de outras providências.

01/04/1975 Mais detalhes
192/1974 1974

FAZ AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA CASA PARA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS D PENAFORTE-ce. e dá outras providências.

23/10/1974 Mais detalhes
200/1974 1974

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e a sigla das rodovias do município de Penaforte e dá outras providências.

23/10/1974 Mais detalhes
192/1973 1973

Faz Aquisição e Doação de uma Casa Sede do sindicato dos trabalhadores rurais de Penaforte-CE, e dá outras providências.

28/11/1973 Mais detalhes