| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 542/2009 | 2009 | CRIA O PROGRAMA VALE GÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/04/2009 | Mais detalhes |
| 543/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 27/04/2009 | Mais detalhes |
| 538/2009 | 2009 | Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 16/03/2009 | Mais detalhes |
| 537/2009 | 2009 | AUTORIZ. O CHEFE DO EXEC. A CONTRATAR FINANCIMANETO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/03/2009 | Mais detalhes |
| 533/2009 | 2009 | AUTORZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2009 | Mais detalhes |
| 534/2009 | 2009 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2009 | Mais detalhes |
| 535/2009 | 2009 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E O PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS AGENTES POLITICOS E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2009 | Mais detalhes |
| 531/2009 | 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 572/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/01/2009 | Mais detalhes |
| 491/2006 | 2006 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao servidor público, ocupante do cargo de professor da rede municipal de educação e dá outras providências. | 06/11/2006 | Mais detalhes |
| 489/2006 | 2006 | Dispõe sobre a criação do calendário de feriados municipais. | 01/09/2006 | Mais detalhes |