| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 468/2005 | 2005 | Altera a Lei Municipal no408 de 16 de Novembro de 1999, para reestruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC e dá outras providências. | 21/03/2005 | Mais detalhes |
| 466/2005 | 2005 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 22/02/2005 | Mais detalhes |
| 396/1998 | 1998 | CRIA OS DISTRITOS DE JUÁ E SANTO ANDRÉ, ESTABELECE SEUS PERIMETROS URBANOS, MO MUNICIPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/1998 | Mais detalhes |
| 353/1993 | 1993 | Concede diárias, ajuda de custo e passagens a servidores públicos, estatutários de município extensivo ao prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara municipal e vereadores, e outras | 11/09/1993 | Mais detalhes |
| 006/1993 | 1993 | Lei no 06/93 de 07 de abril de 1993. Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 07/04/1993 | Mais detalhes |
| 002/1993 | 1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PENAFORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/1993 | Mais detalhes |
| 327/1990 | 1990 | Autoriza a abertura de Adicional ao Orcamento Vigente, credito suplementar para o fim que indica e adota outras providencias | 02/07/1990 | Mais detalhes |
| 323/1989 | 1989 | Cria a nova Zona Urbana da SEDE deste Municipio e dá outras providências. | 30/05/1989 | Mais detalhes |
| 322/1989 | 1989 | Dá os nomes das ruas: Manoel Ângelo Ferreira e Luis Pereira de Carvalho, e o nome da Escola Municipal de 1o Grau José Matias Cavalcante, localizada na Zona Urbana desta cidade, e dá | 29/05/1989 | Mais detalhes |
| 320/1989 | 1989 | Autoriza a prefeitura municipal de penaforte afirmar convênio com o TRE e dá outras providências. | 21/04/1989 | Mais detalhes |