| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 859/2025 | 2025 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de PenaforteCE, aprovado por meio da Lei Municipal nº 693/2015 de 29 de maio de 2015 e adota outras providências. | 23/05/2025 | Mais detalhes |
| 858/2025 | 2025 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo do Município de Penaforte e adota outras providências. | 23/05/2025 | Mais detalhes |
| 857/2025 | 2025 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público no Município de Penaforte e adota outras providências. | 09/05/2025 | Mais detalhes |
| 856/2025 | 2025 | Dispõe sobre o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Penaforte e dá outras providências. | 09/05/2025 | Mais detalhes |
| 855/2025 | 2025 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Penaforte, e adota outras providências. | 09/05/2025 | Mais detalhes |
| 854/2025 | 2025 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Padre Cicero, município de Penaforte e adota outras providências. | 28/04/2025 | Mais detalhes |
| 853/2025 | 2025 | Institui Programa Bolsa Jovem Penaforte e adota outras providências. | 28/04/2025 | Mais detalhes |
| 852/2025 | 2025 | Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico e adota outras providências. | 03/04/2025 | Mais detalhes |
| 851/2025 | 2025 | Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem no Município de Penaforte e adota outras providências. | 03/04/2025 | Mais detalhes |
| 850/2025 | 2025 | Altera dispositivos da Lei 806/2022 e adota outras providências. | 28/03/2025 | Mais detalhes |