| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 852/2025 | 2025 | Institui Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico e adota outras providências. | 03/04/2025 | Mais detalhes |
| 851/2025 | 2025 | Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem no Município de Penaforte e adota outras providências. | 03/04/2025 | Mais detalhes |
| 850/2025 | 2025 | Altera dispositivos da Lei 806/2022 e adota outras providências. | 28/03/2025 | Mais detalhes |
| 849/2025 | 2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de Penaforte e adota outras providências. | 10/03/2025 | Mais detalhes |
| 848/2025 | 2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa de saúde do município e adota outras providências. | 10/03/2025 | Mais detalhes |
| 847/2025 | 2025 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa de educação do município e adota outras providências. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 846/2025 | 2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos profissionais do Magistério e adota outras providências. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 845/2025 | 2025 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 17/02/2025 | Mais detalhes |
| 844/2025 | 2025 | Cria cargo de Agente de Contratação, institui a Equipe de Apoio, e cria os demais cargos que indica, fixa remuneração e adota outras providências | 22/01/2025 | Mais detalhes |
| 843/2025 | 2025 | Institui no Município de Penaforte o Dia Municipal da Fibromialgia, cria filas e vagas de estacionamento preferenciais, e dá outras providências. | 03/01/2025 | Mais detalhes |