| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 755/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências. | 11/02/2020 | Mais detalhes |
| 756/2020 | 2020 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providências. | 11/02/2020 | Mais detalhes |
| 753/2019 | 2019 | Altera a Lei Municipal no 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 09/12/2019 | Mais detalhes |
| 752/2019 | 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020. | 02/12/2019 | Mais detalhes |
| 751/2019 | 2019 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade. | 22/11/2019 | Mais detalhes |
| 750/2019 | 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO | 21/10/2019 | Mais detalhes |
| 049/2019 | 2019 | Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. | 10/07/2019 | Mais detalhes |
| 050/2019 | 2019 | Dispõe criação, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica | 10/07/2019 | Mais detalhes |
| 748/2019 | 2019 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências. | 26/06/2019 | Mais detalhes |
| 749/2019 | 2019 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental e adota outras providências. | 26/06/2019 | Mais detalhes |