| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 724/2017 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 20/02/2017 | Mais detalhes |
| 725/2017 | 2017 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 20/02/2017 | Mais detalhes |
| 718/2016 | 2016 | Dispõe sobre a denominação de uma praça localizada na sede do município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 28/12/2016 | Mais detalhes |
| 719/2016 | 2016 | Autoriza o Poder Executivo a transformar a Unidade Mista de Saúde do Município de Penaforte em Hospital de Pequeno Porte e adota outras providências. | 27/12/2016 | Mais detalhes |
| 720/2016 | 2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Agentes Políticos para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências. | 27/12/2016 | Mais detalhes |
| 721/2016 | 2016 | Dispõe a criação do dia do vaqueiro como data comemorativa no município de Penaforte – CE e adota outras providências. | 27/12/2016 | Mais detalhes |
| 722/2016 | 2016 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 27/12/2016 | Mais detalhes |
| 723/2016 | 2016 | Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Espaço Urbano desta cidade e adota outras providências. | 27/12/2016 | Mais detalhes |
| 713/2016 | 2016 | Dispõe sobre a Transição Governamental e adota outras providências. | 28/11/2016 | Mais detalhes |
| 714/2016 | 2016 | Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal e adota outras providências. | 28/11/2016 | Mais detalhes |