| Número | Exercício | Descrição | Data | Visualizar |
| 754/2020 | 2020 |
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. |
11/02/2020 | Mais detalhes |
| 755/2020 | 2020 |
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade e adota outras providências. |
11/02/2020 | Mais detalhes |
| 756/2020 | 2020 |
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Frei Damião, nesta cidade e adota outras providências. |
11/02/2020 | Mais detalhes |
| 753/2019 | 2019 |
Altera a Lei Municipal no 402 de 30 de Junho de 1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
09/12/2019 | Mais detalhes |
| 752/2019 | 2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penaforte para o Exercício de 2020. |
02/12/2019 | Mais detalhes |
| 751/2019 | 2019 |
Dispõe sobre denominação de uma rua localizada no Bairro Nossa Sra. Aparecida, nesta cidade. |
22/11/2019 | Mais detalhes |
| 750/2019 | 2019 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO |
21/10/2019 | Mais detalhes |
| 049/2019 | 2019 |
Dispõe sobre Declaração de Afetação de Imóvel destinado à implantação de uma Central Municipal de Resíduos, pelo Município de Penaforte, e dá outras providências. |
10/07/2019 | Mais detalhes |
| 050/2019 | 2019 |
Dispõe criação, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”; para os fins que especifica |
10/07/2019 | Mais detalhes |
| 748/2019 | 2019 |
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Penaforte – CE e dá outras providências. |
26/06/2019 | Mais detalhes |